A deputada Fátima Nunes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 19.593/2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra, de ovelha e seus derivados.
"O presente projeto de lei tem fundamental importância para a sociedade, em especial o segmento da ovinocaprinocultura, uma vez que proporcionará a manipulação e o beneficiamento do leite de cabra e ovelha, melhorando suas condições sanitárias e higiênicas, aumentando assim a qualidade dos produtos e derivados do leite", justificou a parlamentar.
Segundo o documento, será considerado artesanal quem manipula e beneficia volume de leite igual ou inferior a 500 litros por dia. Para garantir a comercialização do leite de cabra e ovelha, o produtor deverá ser registrado na Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). No projeto, a petista destaca o transporte do leite que deverá ser em veículo apropriado, com acondicionamento isotérmico higienizado e o rebanho não poderá apresentar sinais clínicos de doenças infecto-contagiosas, ordenhado segundo as boas práticas de produção. "A legislação proporcionará a comercialização da produção artesanal de leite de caprinos e ovinos e seus derivados, bem como assegurará o registro de seus produtos e a qualificação dos produtores, reduzindo as condições precárias do manejo. A regulamentação se trata de um importante instrumento na política de produção de alimentos e de segurança alimentar", explicou a deputada.
A proponente do projeto, a petista Fátima Nunes, disse que esta lei reconhecerá os anos de trabalho na roça, fortalecendo a produção e reconhecendo os produtos derivados do leite. "Faz-se indispensável a aprovação deste projeto, uma vez que se presta à sobrevivência de milhares de ovinocaprinocultores baianos que vivem na informalidade. A regulamentação trará inúmeros benefícios aos produtores, como a melhoria na distribuição de renda e ampliação do segmento na Bahia, possibilitando aos consumidores a aquisição do leite de cabras e ovelhas diretamente das prateleiras de supermercados em diversos estabelecimen-tos", conclui Nunes.