O deputado Vando (PSC) apresentou projeto de lei para obrigar empresas, condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais a adotarem o processo de coleta seletiva de lixo na Bahia. De acordo com a proposição, nas dependências desses locais, o lixo deverá ser acondicionado de forma separada.

Os resíduos deverão ser divididos – prevê o projeto – em papel, plástico, vidro, metal, material orgânico e resíduos gerais não recicláveis. A proposta do deputado prevê ainda que o descumprimento da medida acarretará multa no valor de R$ 2.500. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Na justificativa do projeto, Vando argumentou que a coleta seletiva de lixo é um instrumento de baixo custo e que proteje o meio ambiente. "A separação dos materiais recicláveis evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis, aumentando, por conseguinte, o valor agregado destes", observou o parlamentar.

Ele lembrou também que artigo 225 da Constituição Federal estabelece que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."