Apreciação no plenário é o próximo passo para o Projeto de Lei N° 19.239/2011, de autoria do deputado Mário Negromonte Júnior (PP) aprovado na manhã de ontem (22) durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia.
O projeto que visa a obrigatoriedade da adição de 10% de farinha de mandioca refinada, fécula de mandioca ou farinha de raspa de mandioca à farinha de trigo na produção do pão, no estado da Bahia, teve o voto favorável de todos os deputados presentes na comissão, inclusive do relator do projeto, deputado Carlos Geilson (PTN).
Com relatoria favorável do deputado Joseildo Ramos (PT), também foram aprovados mais três projetos de lei, entre eles, dois são de autoria do deputado Álvaro Gomes (PC do B) e dispõem sobre a obrigatoriedade de notificação dos casos de câncer de pele e torna obrigatório o fornecimento de livro informativo pelas operadoras de plano de saúde, constando informações dos serviços prestados ao cliente.
O último voto favorável do deputado petista foi dado ao projeto de lei proposto pelo deputado Bira Corôa (PT) que estabelece regras para o emplacamento por empresas locadoras de veículos que atuam no estado da Bahia.
Ao todo, foram votados 19 projetos de lei, sendo que quatro foram aprovados, dois receberam pedido de vista pelo deputado Alan Sanches (PSD), um foi retirado de pauta e 13 não foram aceitos.