A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade projeto do poder Executivo estabelecendo a Política Estadual de Cultura. Os 30 nomes indicados pelo governador Jaques Wagner para o Conselho de Cultura também foram aprovados em votação secreta. Desde o início da sessão, o titular da pasta, Albino Rubim, e pessoas ligadas à produção cultural no estado acompanharam os trabalhos das galerias e aplaudiram entusiasticamente o resultado da votação anunciado pelo presidente Marcelo Nilo (PDT).
A política proposta no Projeto de Lei 19.516 se propõe a "criar uma referência normativa para assegurar a descentralização decisória e de recursos, a gestão democrática e participativa, a transferência e a institucionalização dos procedimentos", como assinalou a deputada Kelly Magalhães (PC do B), designada pelo presidente para dar o parecer oral em plenário na semana passada, visto que a proposição não havia sido apreciada no âmbito das comissões técnicas.

CONSELHO

A matéria estabelece ainda as atribuições do Conselho de Cultura, que deverá ter papel deliberativo e consultivo. Ele será composto de 30 membros, sendo 2/3 de membros da sociedade civil e 1/3 do poder público (representado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público e administrações e organizações municipais).
A Assembleia aprovou também, nome por nome, os novos conselheiros indicados pelo governador para um mandato de quatro anos. Os titulares são Alva Medeiros, Araken Galvão, Aramis Costa, Cláudio Duarte, Heleusa Câmara, Fábio Paes, Jaime Sodré, Juraci Dórea, Leandro Colling, Lia Robatto, Márcia Santana, Márcio Griô, Marco Aurélio Schommer, Mary Castro, Nelson Maka, Nomelita da Silva, Ordep Serra, Pasqualino Magnavita, Sandro Magalhães e Valdina Pinto. Os suplentes são Aderbal Duarte, Almandrade, Sandro Tuxá, Florentina Souza, Gildelson de Jesus, Marcos Uzel, Carlinhos Cor das Águas, Mariely Santana, Paulo Henrique Alcântara e Tica Simões.

PRIORIDADE

Após a votação do projeto que estabelece a política cultural do estado, os parlamentares aprovaram, por 39 votos a 12, requerimento de prioridade apresentado pelo líder do governo, deputado Zé Neto (PT), para o projeto de lei que propõe o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015. O líder da oposição, deputado Reinaldo Braga (PR), encaminhou pela rejeição da iniciativa, no sentido que houvesse mais tempo para debater o tema.
Outros três projetos foram levados a votação (PL 19.488, que concede remissão parcial do ICMS e dispensa multas por infração e acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais decorrentes da prestação de serviços de comunicação; o PL 19.435, que autoriza a venda de terreno em favor da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, para as obras da Ferrovia de Integração Oeste/Leste (Fiol); e o próprio PPA), mas as tramitações foram interrompidas logo após a leitura dos pareceres, em função de pedido de vistas realizado pelo deputado Bruno Reis (PRP).