O deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL) apresentou o Projeto de Lei 19.526/2011, que propõe o reconhecimento de diplomas de pós-graduação strictu sensu sob a égide dos acordos firmados no âmbito do Mercosul, bem como do Tratado de Amizade, celebrado entre Brasil e Portugal, na Bahia.
"O cenário de óbvia insuficiência de oferta com que o formando brasileiro se vê confrontado e lhe é cerceado o direito constitucional de aceder à educação, muito embora aos seus patamares mais altos. Assim, são centenas de milhares de brasileiros formados todos os anos e que vêm cortadas suas esperanças e justas expectativas de evolução cultural e acadêmica. O acesso à formação strictu sensu é, portanto, privilégio de uma minoria", justificou o parlamentar.
Segundo o documento, o reconhecimento será sempre concedido desde que certificados por documentos devidamente legalizados e a menos que se demonstre, fundamentalmente, que há diferença substancial entre os conhecimentos e as aptidões atestadas pelo título de pós-graduação strictu sensu em questão, relativamente ao título correspondente no país em que o reconhecimento é requerido. "A competência para conceder o reconhecimento de um título de pós-graduação strictu sensu pertence, na Bahia, às Universidades Públi-cas e Privadas habilitadas para tal nos Países membros do Mercosul, bem como em Portugal sob à égide do Tratado da Amizade", explicou o deputado.
O proponente do projeto, o parlamentar Deraldo Damasceno, informou que os estudantes só sairão do país na condição de formando. "A meta desse cidadão é a obtenção de um grau acadêmico de mestre ou de doutor, quando não mesmo a busca sequencial de ambos, almejando progressão na sua educação, melhoramento na sua qualificação enquanto pessoa cívica, aprofundar as suas pesquisas e, com certeza, visar melhor ao aproveitamento e recompensa profissional em face desse seu esforço pessoal, no mercado de trabalho", concluiu Damasceno.