Repercute nos meios políticos a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de extinguir 50 comarcas interioranas, providência com sérias e deletérias implicações para a vida dos baianos residentes nas cidades agora privadas desses serviços. Ontem, na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, recebeu uma comissão de aproximadamente 40 pessoas, integrada por prefeitos, vereadores e servidores do Judiciário.
O grupo estava capitaneado pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano. Trata-se de um problema complexo e dada à harmonia e independência entre os poderes, Marcelo Nilo reconhece o desconforto entre os seus pares, representantes legítimos do povo baiano, mas não tem como interferir diretamente nessa questão – a não ser na busca de uma mediação com a presidência do TJ em busca de uma solução.
O encontro durou cerca de meia hora e depois os manifestantes se concentraram no plenarinho da Casa para debater o assunto. O prefeito Luiz Caetano afirmou que se reuniu com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, que, segundo ele, se mostrou irredutível em relação a voltar atrás na decisão de extinguir as comarcas, pois não disporia de recursos para manter o quadro atual.
O impasse angustia os representantes das comunidades que perderão suas comarcas, que nessa reunião no plenarinho optaram por contestar a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia num foro superior. Prefeitos e servidores prejudicados pela medida defenderam a elaboração de uma ação judicial para reverter o decreto baixado no último dia 19, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade conjunta dirigida ao Supremo Tribunal Federal. Para Luiz Caetano, o ato foi ilegal e arbitrário. Ele acredita que esta decisão será revista e o ato será revogado.