Dando continuidade ao ciclo de palestras em comemoração aos 10 anos do estatuto da cidade, a deputada Maria del Carmen (PT), coordenadora da Subcomissão de Desenvolvimento Urbano, realiza o seminário "O Direito à Cidade nas Políticas de Saneamento", hoje, às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (2008) e o Atlas de Saneamento (2011), publicados pelo IBGE, no Brasil, apenas 33 municípios não contavam com serviço de abastecimento de água. No quesito coleta de esgoto, a situação já é bastante diferente: 2.495 municípios ou 44,8% dos municípios brasileiros não contam com o serviço, com destaque para o Norte e o Nordeste.
Na Bahia, 414, ou 99,3% dos municípios, contam com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição. Um número bem mais reduzido, 214, ou 51,3% do total de 417 municípios baianos possui coleta de esgoto, porém apenas 85, ou 20,4% do mesmo total possuem tratamento do esgoto coletado. Para a parlamentar, o Estatuto da Cidade é o instrumento que pode mudar essa realidade. "O Estatuto da Cidade é a constituição dos municípios. É uma lei de iniciativa popular que tem inúmeros artigos que respaldam o direito à cidade, uma cidade para todos, e o direito a saneamento básico. Precisamos buscar saídas através dessa lei para melhorar a qualidade de vida nas cidades", destaca.
No próximo dia 31 será realizada a 6ª e última mesa do ciclo de debates, desta vez para discutir "O Direito à Cidade na Reabilitação de Áreas Centrais". No dia 11 de novembro, fecharemos as comemorações com uma sessão especial que concederá o Título de Cidadã Baiana à arquiteta Ermínia Maricato – professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, coordenadora do programa de pós-graduação (1998-2002) e que foi também secretária de Habitação de São Paulo (1989-1992) e secretária executiva do Ministério das Cidades (2003-2005).