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Projeto de Marcelino amplia licença-maternidade para Reda

Publicado em: 27/10/2011 00:00
Editoria: Diário Oficial

Com a proposta do petista, benefícios são estendidos a todos os servidores do estado
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Depois de comemorar a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 18.584/2010, que amplia os períodos de licença à gestante e por adoção para 180 dias, para as servidoras públicas, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) encaminhou indicação à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na segunda-feira, para beneficiar também as servidoras sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
A licença-maternidade foi aprovada na íntegra em maio deste ano. "Agora o benefício estará completo, pois atinge todas as servidoras do nosso estado", afirma o parlamentar, que ainda lembra da necessidade de ampliar este direito para todas as trabalhadoras baianas. "O Governo do Estado tem o dever de dar o exemplo para sensibilizar as empresas e toda a sociedade na ampliação dos direitos para todas as mulheres trabalhadoras", completa.

SAÚDE DO BEBÊ

Com a ampliação da licença- -maternidade para 180 dias, a mãe tem dois meses adicionais para amamentar o bebê e ampliar o vínculo afetivo. Estas recomendações atendem à Organização Mundial de Saúde (OMS), assim como ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que afirmam que todo recém-nascido deve receber como alimento, única e exclusivamente, o leite materno, que propicia condições adequadas ao pleno desenvolvimento físico, mental e emocional da criança. "Antes, com uma licença de quatro meses, a mãe se via obrigada a introduzir o uso da mamadeira ainda na fase vital do leite materno para alimentar seu bebê enquanto estava fora", lembra Marcelino Galo.



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