No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público em todo o país. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. A deputada Cláudia Oliveira (PSD), com objetivo de homenagear todos os funcionários públicos, fez questão de apresentar uma moção de congratulações na Assembleia Legislativa.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com a Lei no 8.112 alterando várias disposições da antiga lei. Porém, os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
"O servidor público realiza uma das mais importantes tarefas em uma nação. Devemos identificar em todas as civilizações a importância do tratamento dado aos que exercitam funções de governo, desde o escriba até o que cuidava dos sinetes do príncipe", destaca a deputada Cláudia Oliveira.
O servidor público compromete-se, ao tomar posse, a cumprir os deveres que a lei lhe impõe e a ser leal a um código de conduta rigoroso em função do Estado. O servidor assume o dever de fidelidade a regras cidadãs de devoção ao país, ao bem comum e ao interesse coletivo.
"Em face do exposto, julgo ser natural e muito merecido que, através desta moção, possamos homenagear em nome da Assembleia Legislativa da Bahia a passagem do Dia do Servidor Público, para que dessa forma se reconheça o esforço e a dedicação desses trabalhadores", finalizou Cláudia Oliveira.