Na última terça-feira, na Assembleia Legislativa, a deputada Graça Pimenta (PR) apresentou o Projeto de Lei 19.520/2011, que autoriza o Poder Executivo da Bahia a implantar pontos para entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos, considerados resíduos domiciliares tóxicos. O objetivo é proteger o meio ambiente e a saúde da população.

"É comum, após o uso de medicamentos ou o vencimento desses, as pessoas não saberem o que fazer com as cartelas, frascos e caixas. A falta de um lugar específico para recolher as sobras desses medicamentos faz com que esses sejam jogados no lixo", justificou a parlamentar.

O Poder Executivo será responsável pelo recolhimento e destinação final dos medicamentos vencidos, como também pela divulgação dos locais para recebimento dos medicamentos fora da validade e as informações sobre os riscos causados ao meio ambiente, além de apontar os órgãos e unidades que serão responsáveis pela sua fiel execução, indicando os locais e prazos de implantação de cada ponto para receber os medicamentos.

A proponente do projeto, a parlamentar Graça Pimenta informou que os resíduos de produtos farmacêuticos são enquadrados como perigosos, merecendo tratamento adequado. "Ao despejar sobras de remédios em ralos ou jogá-los em um lixo comum, as substâncias químicas presentes acabam caindo em rios, ou qualquer outro meio de distribuição de águas, fazendo com que sejam encontrados fármacos nas águas consumidas pelos seres humanos e animais. Além disso, tais componentes químicos afetam o solo, o ar, prejudicando qualquer meio de vida exposto", concluiu Pimenta.