As comissões técnicas da Assembleia Legislativa foram extintas pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, em decorrência das alterações partidárias geradas pela criação do Partido Social Democrata (PSD), que deve chegar a 11 representantes. A mudança quantitativa no seio dos partidos altera a proporcionalidade que determina a composição desses colegiados e, segundo a praxe, a dissolução é o passo inicial para a recomposição da proporcionalidade, que é um imperativo regimental.

O impacto da criação do PSD será considerável pelo tamanho de sua representação, que terá status de bancada, enquanto alguns partidos perderão essa condição como o DEM e o PMDB. A representação de outras legendas será reduzida, o que deverá levar os líderes a formar novos blocos partidários para obterem privilégios regimentais para a composição das comissões técnicas e mesmo para a distribuição do tempo nas sessões plenárias.

Comunicaram formalmente a troca dos partidos por onde foram eleitos no pleito passado os deputados Adolfo Menezes, que deixou o PRP, os deputados Alan Sanches, Temóteo Alves de Brito e Ivana Bastos, ex-peemedebistas. Os deputados Carlos Ubaldino e Ângela Sousa deixaram o PSC, enquanto o Democratas também perdeu duas cadeiras que eram ocupadas pelos deputados Rogério Andrade e Gildásio Penedo, que deverá ser o líder do novo partido.

As mudanças ocorridas na composição partidária do Legislativo foram de tal monta que o PT do B, partido com duas cadeiras, ficou sem representação após a transferência para a nova legenda de suas deputadas Maria Luiza Laudano e Cláudia Oliveira que também oficializaram a mudança. Aguarda-se ainda a desfiliação do PSC da deputada Maria Luiza Carneiro que já anunciou publicamente a decisão de se filiar no PSD.

Esse partido proporcionalmente terá uma vaga em cada uma das comissões técnicas permanentes, pois, com 11 integrantes, terá a segunda maior bancada da Casa, perdendo apenas para a do Partido dos Trabalhadores, com 14 integrantes. As comissões possuem oito membros titulares e cinco suplentes, sendo as presidências e vice-presidências decididas através de acordo entre as lideranças partidárias que deve levar em conta a proporcionalidade. A escolha dos presidentes e vice-presidentes, bem como dos responsáveis por subcomissões, ocorre através de eleições secretas no seio de cada colegiado após as suas instalações – o que só deve ocorrer na próxima semana.

Regimentalmente, as lideranças partidárias possuem prazo para indicar os membros (titulares e suplentes) das comissões técnicas de três sessões ordinárias da Casa após a dissolução dos colegiados ser publicada no Diário Oficial. Porém, não existe qualquer previsão de sanção caso esse prazo não seja cumprido, o que demanda negociação dado às predileções de blocos partidários, legendas e dos deputados individualmente pelos objetos de ação de cada comissão. As dificuldades são maiores no início das legislaturas. Com os trabalhos já em andamento, as recomposições ocorrem com maior facilidade, ainda assim sob o signo da negociação.