O deputado Ângelo Coronel (PSD) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a oferta dos serviços de acupuntura e homeopatia nas unidades de saúde estaduais e particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o parlamentar justifica que a acupuntura e a homeopatia, dentre outros sistemas e recursos, estão definidas como práticas da medicina tradicional e complementar/alternativa, envolvendo abordagens que estimulam os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde.
"Embora inseridos na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPICS) vinculadas ao SUS e presentes como alternativa de tratamento em grande parte dos estados brasileiros, a oferta de serviços de acupuntura e homeopatia pela rede pública ainda carece de uma maior universalização, tendo lacunas importantes a serem preenchidas, a exemplo do incentivo à oferta de medicamentos homeopáticos na rede de farmácias, além de maior disseminação e estímulo à adoção destas práticas", afirmou Ângelo Coronel.
A proposta apresentada pelo deputado determina que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em parceria com as secretarias municipais, poderá firmar convênios com entidades que prestem estes serviços, visando ao atendimento amplo ao cidadão dentre tratamentos alternativos complementares aos tratamentos da medicina tradicional, devendo os mesmo serem exercidos por profissionais habilitados e credenciados.