Definindo cultura como o conjunto de traços distintivos, materiais e imateriais, intelectuais e afetivos, inclusive discriminado as representações simbólicas pertinentes ao entendimento mais amplo do tema, o governador Jaques Wagner encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa o projeto de lei dispondo sobre a Política Estadual de Cultura, instituindo o Sistema Estadual de Cultura. O presidente Marcelo Nilo já despachou a matéria para análise das comissões.
Segundo mensagem apresentando o projeto, esta iniciativa está em consonância com o projeto nacional de sistematização de um Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal no 12.343, de 2 de dezembro de 2010. "Com o firme propósito de construir um Sistema Estadual de Cultura, a Bahia busca criar uma referência normativa para assegurar a descentralização decisória e de recursos, a gestão democrática e participativa, a transferência e a institucionalização dos procedimentos aptos à concretização de uma política cultural", frisou o governador.
Dentre os muitos princípios que nortearão o projeto, está o direito fundamental à cultura, no qual se respeitam os direitos humanos, com liberdade de criação, expressão e fruição. Serão observadas também a valorização, a identidade, a diversidade, a interculturalidade e a pluralidade, reconhecendo o direito à memória e às tradições, inclusive democratizando, descentralizando e desburocratizando o incentivo às pesquisas, criação, produção de bens e serviços culturais.
Por isso, o Artigo 3o estipula que este projeto abrange as expressões e os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, atuando com ações que façam referência à identidade, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. Dentre os 108 itens citados, estão acervos públicos, antiquários, arte digital, capoeira, circo, falares, feiras e festas populares, artesanatos, fotografia, gastronomia, paisagens naturais, redes sociais, sebos e tradições.
Para ele, com a aprovação deste texto será instituída uma nova ordem na política cultural do Estado, conduzindo uma das experiências mais avançadas neste campo, já que considera poucos os entes federados que optam por este caminho no país. "Importa dizer, ainda, que a proposição é fruto de um intenso debate que envolveu vários segmentos culturais do Estado, por meio de suas diversas instâncias, realizado através de seminários e fóruns qualificados, como o Conselho Estadual de Cultura", concluiu o governador.