Projeto de lei que cria uma política estadual de assistência técnica para agricultores familiares foi debatido, nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia. Proposto pelo relator da matéria, deputado Marcelino Galo (PT), e pela Comissão de Agricultura e Política Rural, o encontro, realizado às 11h, no plenarinho da Casa, teve por finalidade apresentar o projeto de lei no 17.476/2011 a agricultores, entidades, empresas e órgãos que contribuíssem para a melhoria da proposição.
A proposta, de autoria do governo estadual baiano, prevê a instituição da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (Peater) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar (Proater). O seu objetivo é promover o desenvolvimento rural sustentável, apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais; aumentar a produção e promover a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários; contribuir para a expansão do aprendizado, da educação e da qualificação profissional, de forma diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro, dentre outras coisas.
Segundo o deputado Marcelino Galo, a Bahia, que possui uma das maiores populações rurais do país, implementará pela primeira vez um projeto que beneficiará os agricultores familiares e assentados da reforma agrária. "Essa é uma reivindicação histórica da população rural baiana e traz grandes expectativas para a categoria", destacou o parlamentar.

DADOS

De acordo com os dados apresentados pelo superintendente de Agricultura Familiar (Suaf), Wilson Dias, a agricultura familiar na Bahia representa 76% da População Economicamente Ativa (PEA) rural e, aproximadamente, 90% dos municípios baianos são considerados tipicamente rurais.
Wilson Dias ressaltou que a nova Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) estimula um modelo de desenvolvimento socialmente justo, solidário e com sustentabilidade ambiental, considerando as condições específicas de cada agroecossistema e sua cultura local, além de valorizar o saber das famílias e as metodologias participativas das instituições. Por sua vez, o superintendente apresentou como um dos principais desafios do projeto assegurar serviços contínuos e qualificados de Ater para a maior quantidade possível de agricultores familiares, buscando a universalização dos serviços nos municípios e territórios e ampliar e qualificar o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas setoriais.
De acordo com o projeto, entende-se por Assistência Técnica e Extensão Rural o serviço de educação não formal, de caráter continuado, que promova processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive atividades agroextrativistas florestais e artesanais.
Além dos agricultores familiares, serão beneficiados com o projeto de lei: os assentados da reforma agrária; os povos indígenas, quilombolas e os demais povos, populações e comunidades tradicionais do campo; os agroextrativistas, extrativistas, silvicultores; colonos, meeiros, posseiros; assentados da reforma agrária e de programas de crédito fundiário; agricultores de comunidades de fecho e fundo de pasto; aquicultores, ribeirinhos, pescadores artesanais e beneficiários de programas de irrigação; e agricultores familiares urbanos e periurbanos. Com a aprovação dessa proposta, espera-se que no próximo ano 400 mil famílias do campo sejam beneficiadas pelo projeto.
Para Aílton Florência, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), essa lei vai fazer com que baianos e baianas que vivem do seu suor possam ter uma vida digna. O representante da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), Elionaldo de Faro Teles, afirmou que vai ser um sonho atender 400 mil famílias. Ele reforçou o interesse da empresa em trabalhar fortemente para o sucesso desse projeto.
O deputado Joseildo Ramos (PT) parabenizou o deputado Marcelino Galo pela relatoria de um projeto de tamanha importância e sugeriu algumas mudanças na proposta, a exemplo do controle do uso do solo. Ainda segundo ele, muitas áreas estão sendo desmatadas para o plantio de monoculturas, como do eucalipto. O parlamentar desejou ainda boas vindas à lei de Ater, e ressaltou que esse com certeza é um momento histórico para a Bahia e para os agricultores.