Festejando o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde, o deputado Luizinho Sobral (PTN) apresentou moção de congratulações pela passagem do dia 4 de outubro, data destinada a felicitar o profissional que pode ser definido como o mensageiro da saúde de sua comunidade. "É através da atuação destes profissionais que a população, sobretudo a mais carente, é atendida. É também através deles que as demandas chegam ao conhecimento das autoridades. Isso facilita o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Eles se transformam no elo entre as necessidades de saúde da população e o que pode ser feito pelos profissionais da saúde", frisou o deputado.
Segundo Luizinho, o Decreto-Lei nº 3.189/99, do governo federal, fixa diretrizes para o exercício da atividade de agente comunitário de saúde – ACS. Ele afirma ainda que o artigo 1º do referido decreto diz que "cabe ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios da comunidade".
Desta forma, para ele, vale destacar o relevante interesse público do papel dessa categoria que, ao longo de 11 anos, tem conseguido outras conquistas significativas que marcaram a sua trajetória, a exemplo da aprovação da Lei Federal nº 10.507/02, que criou a profissão de agente comunitário de saúde.