A implantação de verba indenizatória destinada à blindagem de veículos utilizados por juízes, promotores e procuradores federais e estaduais lotados em varas criminais foi solicitada ao Ministério da Justiça pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT). Através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Galo encaminhou indicação ao ministro José Eduardo Cardozo também no sentido de possibilitar a contratação de empresas especializadas em segurança pessoal para magistrados.
Na justificativa do documento, o deputado expôs os últimos acontecimentos noticiados na imprensa nacional, a exemplo do assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido na noite do dia 11 de agosto, em Piratininga, município de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. "Patrícia foi atingida por 21 tiros, a maioria na cabeça e no tórax e, de acordo com a declaração do delegado da Divisão de Homicídios, Felipe Ettore, ela foi executada em uma emboscada", disse Marcelino.
Além do caso de Patrícia Acioli, o deputado destacou o assassinato de mais dois juízes brasileiros, executados em março de 2003. Alexandre Martins de Castro Filho, 32 anos, que atuava na Vara de Execuções Penais do Espírito Santo e fazia parte do grupo contra crime organizado no Estado, e José Antônio Machado Dias, 48, da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente. Castro Filho foi morto a tiros ao sair de uma academia no bairro de Itapuã, em Vila Velha, e Machado Dias foi assassinado ao receber três tiros numa emboscada, instantes após deixar o fórum. Ele também era corregedor de presídios da região, entre eles o de segurança máxima em Presidente Bernardes, onde estão presos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e o traficante carioca Fernandinho Beira-Mar.
"Os fatos acima não exteriorizam apenas o assassinato de três magistrados que combatiam a criminalidade de forma honrosa, mas sim um grave atentado ao Estado Democrático de Direito, que se faz representado na figura do juiz. A rotina com que tais fatos se repetem assusta e amedronta toda a classe jurídica pátria, além de demonstrar a fragilidade e falta de competência do Estado em proteger aqueles que, por obrigação legal, são instrumentos fundamentais na aplicação das normas e regular manutenção do Estado de Direito", afirmou Marcelino Galo.
Ainda no documento, o petista salienta que, se a criação da medida apresentada por ele estivesse em vigor, mortes como essas poderiam ter sido evitadas, uma vez que juízes, promotores e procuradores lotados em varas criminais do país são alvos constantes de ameaças e atentados contra a vida.