O deputado Carlos Geilson (PTN) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga as instituições bancárias do Estado a assegurarem gratuidade nos estacionamentos próprios e terceirizados aos clientes e usuários. "O objetivo é fazer com que a população baiana não seja submetida ao pagamento de valores significativos quando se dirigirem a agências bancárias para tratar de qualquer assunto. É preciso coibir o abuso desses bancos com seus estacionamentos, quase todos terceirizados, que cobram caro ao cidadão que está utilizando seus serviços", disse.

O deputado lembrou que a utilização do espaço físico do estacionamento já se encontra embutida nas taxas de serviços cobradas pelos bancos, além de os clientes e usuários dessas instituições financeiras já pagarem praticamente todos os serviços prestados. "A proposta é assegurar gratuidade aos clientes e usuários por apenas duas horas, mediante carimbo da agência em documento comprobatório. Não se trata de interferir na propriedade privada, mas sim de preservar a população baiana desse absurdo constitucional. É dever do Estado disciplinar tal procedimento", explicou Geilson.

O parlamentar também ressalta que o Estado poderá atuar, na forma da lei, como agente normativo e regulador da atividade econômica para exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Ele destaca que não compete aos municípios estabelecer gratuidade de uso de estacionamento, mas sim dispor sobre assuntos que forem de interesse local. "Não se está impedindo que o estacionamento seja cobrado, mas apenas que seja concedida uma carência de duas horas para quem vai realizar qualquer tipo de transação bancária. Após esse período, fica assegurada ao estacionamento a devida cobrança legal do que exceder", completa.