O papel da Guarda Municipal no Estado da Bahia e suas atribuições constitucionais foram os temas amplamente debatidos na manhã de ontem em audiência pública proposta pelo deputado Bruno Reis (PRP) na Comissão Especial da Promoção da Igualdade, que é presidida por Bira Corôa (PT). O evento fez parte também das comorações do Dia Nacional do Guarda Municipal, ocorrido no dia 10 de outubro, com reivindicações da categoria em todo o país, embora em Salvador a Guarda Municipal só tenha sido implantada em 2008.

O objetivo de Bruno Reis é continuar colhendo subsídios de todos os segmentos que envolvem a Guarda Municipal de Salvador e de outras cidades do interior para elaboração de um projeto de lei que defina finalmente as atribuições constitucionais da categoria, além da sua total regulamentação e valorização.

A audiência começou com um show da Banda da Guarda Municipal de Salvador no saguão do plenário da Assembléia Legislativa para em seguida dar início ao debate sobre o tema proposto, na sala Deputado José Amando.

O presidente do colegiado, Bira Corôa, abriu a audiência elogiando a participação maciça dos representantes da Guarda Municipal de Salvador e de vários municípios do estado, além do secretário municipal da Reparação, Ailton Ferreira, do superintendente da GM, Coronel Sérgio Raiquil e de representantes do sindicato dos servidores municipais e de outros segmentos.

"Sou completamente a favor da criação de uma lei estadual para que todos os municípios possam criar guardas municipais, não somente para a segurança pública, mas como forte exercício da cidadania", disse o petista.

O deputado Bruno Reis destacou que a Constituição Federal de 1988, no artigo 144, parágrafo oito, determina que é dever do Estado, no caso, a União, cuidar da segurança pública e autoriza que os municípios possam estabelecer guardas municipais.

"O papel da guarda não é somente para proteger o patrimônio do município, mas também atuar no policiamento, pois acho que a mesma deve estar envolvida até com o Programa Pacto Pela Vida."

O parlamentar ressalta que a Guarda Municipal na Bahia é composta por sete mil homens, mas, em alguns municípios, possui apenas dois ou três guardas. Bruno Reis lamentou bastante as denúncias dos guardas do interior do estado, pois alguns prefeitos estão obrigando-os a trabalhar como porteiros e até como coveiros.

"Assumo a responsabilidade da elaboração de um projeto para criação do Conselho Estadual da Guarda Municipal, permitindo com isso que todos os municípios criem suas guardas municipais."

Bruno Reis deseja também a criação de um piso salarial, pois, segundo denúncias da categoria, enquanto em Salvador um profissional ganha em torno de R$ 1.800, no interior do estado, o salário pago é de um salário mínimo.

A expectativa da categoria, demonstrada na audiência pública, é que, tão logo seja aprovada a lei que irá valorizar esta profissão, essa distorção financeira que vem humilhando os guardas do interior do estado seja totalmente superada, pois os mesmos colocam a vida em risco assim como os colegas da capital.