A Assembleia Legislativa poderá contar com a Procuradoria Especial da Mulher, a exemplo do que acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta de criação da instituição foi apresentada pela presidente da Comissão de Direitos da Mulher do Legislativo, deputada Luiza Maia (PT), em projeto de resolução assinado pela correlegionária Fátima Nunes. O órgão, que vai receber e encaminhar denúncias de discriminação e violência contra mulheres, deverá ampliar a participação feminina no poder público.
A procuradoria vai interagir com todos os processos e atividades do Legislativo baiano que envolvam as questões femininas, como um órgão independente. Outra atribuição da procuradoria será fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gênero, além de estimular a discussão de políticas públicas que assegurem direitos às mulheres no Estado. De acordo com Luiza Maia, a proposta é fruto de sua participação no I Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Mulher, realizado em Brasília no último mês de junho. Durante o evento, que reuniu deputadas do Brasil, Argentina e do Panamá, Luiza Maia discutiu propostas de parcerias entre o Banco Mundial, cuja sede é nos Estados Unidos, e entidades baianas, em especial com as que atuam na promoção da igualdade entre homens e mulheres.
“A presente proposição é fruto do debate realizado pelas mulheres no I° Seminário Internacional da Procuradoria da Câmara federal. Um dos indicativos deste evento foi a criação de procuradorias especiais em todas as unidades da Federação. Na Bahia, o órgão será mais um instrumento para enfrentarmos a desigualdade, o preconceito e toda forma de violência contra as mulheres”, explicou a parlamentar. A Procuradoria Especial da Mulher deverá ser constituída de três deputadas, sendo uma titular e duas adjuntas, designadas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia para mandato de dois anos.