Começou na tarde de segunda-feira, na Sala Eliel Martins da Assembleia Legislativa, as aulas da segunda turma de assessores parlamentares para o curso de Poder Legislativo e Processo Legislativo Federal e Estadual. O curso irá até o dia 26 deste mês com aulas sempre das 14h às 17h15, nas segundas, quartas e quintas-feiras.
A promoção do curso é da Escola do Legislativo e tem a coordenação da servidora Luciene Sampaio Nabuco, com aulas ministradas por Maurício Sampaio e Gesimara Lima. Na abertura do curso, os 32 alunos matriculados tiveram oportunidade de conhecer como se desenvolve a parte funcional da Casa, além dos primeiros detalhes sobre tramitação de processos legislativos.
Os assessores-alunos receberam apostilas muito bem elaboradas para acompanhamento das aulas e logo na introdução conheceram a definição de processo, ou seja: é o conjunto de atos realizados com uma determinada finalidade, visando à elaboração de algo ou à solução de um problema.
Processo Legislativo, por sua vez, é o conjunto de atos e ritos observados na proposta e na elaboração das leis e demais normas previstas no artigo 59 da Constituição federal. A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade.