Com o objetivo de promover um tratamento igualitário com os demais tipos de deficiência, a deputada Ângela Sousa (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que classifica como deficiência visual a visão monocular.
As pessoas com visão monocular enxergam somente com um dos olhos e têm dificuldade de definição de profundidade e distância, podendo ser impeditiva para diversas atividades, principalmente as profissionais. Entretanto, hoje, os portadores da visão monocular não são enquadrados em nenhuma das normas que descrevem os quadros de deficiência física, auditiva, visual ou mental, dentre outras.
"Qualquer limitação de ordem física impõe ao cidadão dificuldades para sua colocação no disputado mercado de trabalho e a causa monocular filia-se à causa da inclusão social de todas as pessoas com deficiências", destacou a parlamentar.
Se aprovado o presente projeto de lei, ficarão automaticamente assegurados aos monoculares em todo o território do estado da Bahia todos os direitos dos demais deficientes já amparados expressamente pelo Decreto Federal nº 3.298/99, tais como: isenção em transporte coletivo e de impostos na aquisição de veículos, prioridade de tramitação em processos judiciais, quota de vagas em empresas privadas e concursos públicos.