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Augusto Castro saúda vereadores

Publicado em: 06/10/2011 00:00
Editoria: Diário Oficial

Tucano ressaltou passagem do Dia do Vereador
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Os vereadores são importantes não só pela elaboração de leis que são da competência do município, mas também por ter a responsabilidade de fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. Para comemorar o Dia do Vereador, data celebrada no dia 1o de outubro, o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa moção de congratulações dirigida às câmaras municipais da Bahia e seus vereadores.
"Falar em nome do povo. Esta é a principal função e ideal que deve nortear o vereador na prática enquanto representante da sociedade do seu município", ressaltou o deputado, explicando que por ser o "primeiro dos Poderes", o Legislativo é considerado o deflagrador da atividade jurisdicional. "Sem a sua atuação, os demais não subsistem. O vereador tem importância fundamental porque é no município que os cidadãos moram e trabalham", disse Augusto Castro.
Embora em outros países a atividade do legislador municipal seja mais antiga, no Brasil, a primeira eleição para vereador ocorreu em 1532, na vila de São Vicente. Por dois períodos as casas legislativas foram fechadas na história do Brasil, ambas com Getúlio Vargas. A primeira, de 1930, com o golpe, até 1934, quando foi promulgada a nova Constituição; e de 1937, quando foi instituído o Estado Novo, até 1946, quando voltou o regime democrático. "As câmaras municipais têm, pelas mãos dos vereadores, a oportunidade de provar que é uma instituição eficiente, voltada a legislar em favor da causa popular", completou.



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