Audiência pública para elaborar e debater o relatório do deputado Marcelino Galo (PT) sobre o projeto de lei enviado pelo governador Jaques Wagner para fortalecer a agricultura familiar foi aprovada por unanimidade, ontem, pela manhã, durante a sessão ordinária da Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida por Temóteo Brito (PMDB).
A audiência pública está marcada para o próximo dia 17, uma segunda-feira, no plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 10h. A proposição do governo do Estado institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (Peater) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar (Proater).
Os deputados que integram o colegiado elogiaram o projeto do governo, considerando bastante importante a proposta que vai beneficiar todos os pequenos agricultores, que vivem da agricultura familiar. A aprovação do relatório, que será elaborado e discutido durante a audiência pública, deverá acontecer em sessão ordinária, ainda este mês. A expectativa é de que o mesmo seja aprovado em plenário, após a tramitação legal, este ano.
"É um fato extremamente importante. Pela primeira vez o governo do Estado envia a esta Casa um projeto de assistência técnica para os agricultores familiares. Com a aprovação dessa lei, vamos ter condições de oferecer um serviço não formal, e sim para melhorar a agricultura familiar", disse Marcelino Galo. O petista ainda destacou que, dessa maneira, o trabalho desses agricultores será valorizado e o governador Jaques Wagner tem de ser parabenizado por essa iniciativa.
"É bom ressaltar que a formulação e supervisão da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar serão de competência da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. Nosso objetivo é fazer um debate democrático, pois devemos aprovar esse projeto por unanimidade", concluiu Marcelino.

UNIVERSIDADE

O presidente da comissão, Temóteo Brito, não escondeu seu entusiasmo pelo fato de o extremo sul da Bahia, região que representa na Assembleia Legislativa, ter sido agraciado com a implantação de uma universidade federal, anseio de muitos anos da sua imensa população. Temóteo fez questão de agradecer ao governador Jaques Wagner por todo o seu empenho e confirmou para amanhã, às 14h, uma audiência pública sobre essa conquista do povo do extremo sul da Bahia, na cidade de Teixeira de Freitas.