Apesar da crise financeira internacional, o governo da Bahia arrecadou nos primeiros oito meses deste ano R$ 17,42 bilhões, um aumento de 7,64% em relação ao mesmo período de 2010. Esse volume de receitas corresponde a 66% da previsão para todo o ano. Já as despesas do Estado, entre janeiro e agosto último, chegaram a R$ 16,22 bilhões, 59,68% do valor orçado – um crescimento de 6,22% em relação ao mesmo período do ano anterior. O superávit nesse período, portanto, foi de R$ 1,21 bilhão, e mostra o equilíbrio financeiro da Bahia.
Esses dados foram apresentados ontem pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa, a avaliação das metas fiscais do 2o quadrimestre de 2011 é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No encontro, o secretário detalhou para os deputados a execução orçamentária e financeira do Estado, descrevendo os gastos com folha de pessoal, saúde, educação, pagamento da dívida consolidada, entre outros.
Dezenas de deputados participaram da audiência, que acontece a cada quatro meses e sempre é cercada de muita polêmica. Após a explanação do secretário, os deputados de oposição levantaram uma série de questões, a maioria delas respondida por Carlos Martins. Deputados da base do governo também se posicionaram e apresentaram dados que reforçam o equilíbrio das contas do Estado.
De acordo com Carlos Martins, a maior receita do Estado continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que, entre janeiro e agosto de 2011, arrecadou R$ 7,84 bilhões – um aumento de 7,21% em relação ao mesmo período do ano passado. O sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), apesar de representar muito mais no bolo da receita tributária, teve o dobro de aumento: foram arrecadados R$ 502,83 milhões, acréscimo de 14,53%.

TRANSFERÊNCIAS

As transferências do governo federal para o estado nesses oito primeiros meses do ano totalizaram R$ 6,80 bilhões. Este item também cresceu em relação a 2010: 17,36%. Dessas transferências, têm destaque o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com R$ 3,8 bilhões; o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com R$ 1,25 bilhão; e o Fundo Nacional de Saúde, que chegaram a R$ 733 milhões.
Nas despesas, o pagamento da folha de pessoal e encargos sociais continua a consumir a maior fatia do bolo, com R$ 7,95 bilhões. Esse valor corresponde a 49,01% do total de despesas no período, o que está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino consumiram dos cofres públicos o montante de R$ 2, 37 bilhões. Até agosto, o governo investiu 22,65% do orçamento em educação, mas até o fim do ano, segundo Carlos Martins, o Estado alcançará o limite constitucional de 25%, conforme estabelecido pela Carta Magna.
Já com o setor de saúde as despesas atingiram R$ 1,32 bilhão, correspondendo a 12,36% da receita e ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Emenda Constitucional no 29, aprovada pelo Congresso Nacional. "A Bahia é um dos poucos estados da Federação que não terá problemas em atender a emenda", afirmou o secretário na audiência.

QUESTIONAMENTOS

Após a explanação do secretário da Fazenda, os deputados fizeram muitos questionamentos a Carlos Martins. O deputado Sandro Régis (PR) quis saber, por exemplo, a razão de os investimentos na Bahia estarem, segundo ele, paralisados. Ele citou a área de segurança pública que, conforme dados apresentados pelo parlamentar, só teve investimentos de 4,40% do previsto no orçamento. "A segurança pública não é uma prioridade ou o governo não tem dinheiro para investir?", questionou ele.
Carlos Martins respondeu o questionamento lembrando que por volta de 66% do orçamento previsto já foi efetivado entre janeiro e agosto. "Mesmo nesse momento difícil da economia mundial, a Bahia está mantendo o nível de investimento. Nessa velocidade, até o fim do ano teremos efetivado 100% do orçamento", afirmou ele.
O projeto de orçamento precisa ser aprovado até o dia 15 de dezembro para que o recesso do final de ano se inicie. Caso isso não ocorra, os trabalhos prosseguirão normalmente até a sua aprovação, não se configurando a hipótese de uma convocação extraordinária. No primeiro semestre, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias também impede o recesso de meio de ano, que regimentalmente começa no dia 1o de julho.
O orçamento precisa ser submetido a duas discussões em plenário e a duas votações, com intervalo mínimo de cinco dias entre elas. Na segunda discussão, as emendas para serem recepcionadas pela relatoria necessitam do apoio de, no mínimo, 21 deputados, o que equivale a um terço das cadeiras do plenário e não podem ter sido apresentadas no primeiro turno. Essa matéria igualmente não tramita em regime de urgência, o que reduz drasticamente os prazos, mas comporta a tramitação em regime de prioridade, sendo necessária a aprovação de requerimento nesse sentido pelo plenário. Sob prioridade os prazos são reduzidos à metade.