O secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, entregou a proposta orçamentária do governo estadual para 2012 ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, em mãos, num gesto de deferência para com o Poder Legislativo da Bahia, que atua de forma harmônica e independente com relação aos demais poderes como preconiza a Constituição. Trata-se da matéria mais importante analisada pela Casa anualmente e o deputado Marcelo Nilo, ao agradecer a gentileza do secretário, disse que os parlamentares da Bahia examinarão essa matéria dentro dos prazos regimentais, colocando, como sempre fizeram, os interesses maiores da Bahia e dos baianos acima de questões partidárias ou políticas.
O projeto de lei orçamentária do Estado é o documento legal que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012, sendo uma peça unificada que contém as propostas do próprio Legislativo (Tribunais de Contas inclusive), do Judiciário e do Ministério Público e precisa ser aprovado até o dia 15 de dezembro, caso contrário, a pauta fica sobrestada, impedindo a partir dessa data o início do recesso de fim de ano. A estimativa da proposta orçamentária do Estado para o próximo exercício é da ordem de R$ 29,4 bilhões, com um incremento de 10,5%, quando comparado ao orçamento atualmente em execução, que totalizou R$ 26,6 bilhões.

EXPERIÊNCIA

O deputado Marcelo Nilo assegurou ainda que designará, depois de ouvir as lideranças partidárias, um parlamentar experiente para a relatoria desse projeto, que tem um escopo eminentemente técnico e que tradicionalmente recebe milhares de emendas parlamentares durante a sua tramitação. Amparando-se na tradição da Casa e da sua própria experiência como parlamentar e presidente, estimou que as votações em plenário começarão na segunda quinzena de novembro.
Para ele, o incremento no valor global da peça orçamentária – de 10,5% – reflete a pujança da economia baiana que, mesmo diante da crise, prossegue crescendo para oferecer melhores condições de vida e trabalho para os baianos. O presidente da Assembleia aproveitou a presença do secretário do Planejamento, também integrante do Legislativo (Zezéu Ribeiro, deputado federal licenciado), para comentar que o valor proposto para a Casa não é o ideal, mas considera isso natural e passível de negociação como ocorreu em momentos anteriores: "Sempre foi assim, mas chegaremos a um acordo que contemple as necessidades das partes envolvidas sem abrir mãos de nossas prerrogativas, lembrando que a Assembleia da Bahia é a mais enxuta do país, com orçamento pouco superior a 1% da peça global."
O secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, afirmou que a proposta entregue pelo Governo do Estado reflete uma expectativa positiva para a economia baiana, tendo como base a conjuntura de 2011, que, segundo o secretário, "apresenta indicadores visíveis de recuperação aos níveis anteriores à crise que se estabeleceu no final de 2008 e nos primeiros meses de 2009". Todo o trabalho de elaboração foi executado com indicadores e níveis absolutamente confiáveis, refletindo, portanto, a verdade orçamentária da Bahia, como determinou o governador Jaques Wagner.
Informou também que a área social se mantém com prioridade maior na gestão do Governo do Estado, ressaltando que essa área vital foi contemplada com 59,1% do total de recursos orçados para 2012 (R$ 17,1 bilhões). A área social engloba ações na Saúde (15,3%), Educação (14%), Previdência Social (12%) e Segurança Pública (9,5%). Já a área de produção ficou com 5,6% do total de despesa, recebendo um aporte de R$ 1,6 bilhão, o que representa um incremento de 15% para a gestão ambiental e 12,4% para o turismo. A gestão pública terá R$ 1,8 bilhão. Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública contarão com um aporte total de R$ 2,5 bilhões, sendo o valor 11,2% maior que o orçado para 2011.

TRAMITAÇÃO ESPECIAL

Após ser recebido e publicado no Diário Oficial, Caderno do Legislativo, como determinou imediatamente o presidente Marcelo Nilo, o projeto entra em pauta por um período de 15 dias úteis para recebimento de emendas dos deputados, a contar a partir da data de publicação da peça orçamentária integral. Ao final desse prazo, as emendas precisam ser publicadas igualmente no Caderno do Legislativo, sendo depois apreciadas pelo relator do projeto no âmbito das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Tradicionalmente, a complexidade da matéria leva as lideranças partidárias a prorrogar esse prazo, bem como o prazo seguinte de 15 dias úteis para apreciação nas comissões técnicas; só então o relatório está apto para ser levado ao plenário, onde será submetido a duas discussões e duas votações com um intervalo de cinco dias úteis.
A proposta orçamentária não pode ser examinada em regime de urgência, mas cabe o regime de prioridade, caso requerimento nesse sentido seja aprovado pelo plenário e esta providência reduz todos os prazos à metade. Concluída a votação em primeiro turno, abre-se o prazo de cinco dias para a colocação de emendas, que necessitam para serem aceitas de 21 assinaturas, o que equivale a um terço das cadeiras da Casa. Emendas apresentadas na primeira votação igualmente não serão recepcionadas. Após o relator elaborar o seu relatório final a nível das comissões técnicas, é feita nova inclusão do projeto na ordem do dia para a votação em segundo turno. Após a aprovação definitiva, a peça orçamentária é encaminhada à sanção do governador do Estado.