Fortalecimento e Funcionamento dos Conselhos Tutelares. Este foi o tema da palestra que a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, realizou ontem à tarde, através de videoconferência para alguns estados.
Representantes dos Conselhos Tutelares de Salvador e de outros municípios baianos participaram desta temática, no plenarinho da Assembleia Legislativa, todos integrantes da Associação dos Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros do Estado da Bahia.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo não jurisdicional encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, vinculado administrativamente à prefeitura de cada município.
Seus conselheiros são eleitos pelas comunidades locais, com mandato de três anos com supervisão do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes e apoio do Tribunal Regional Eleitoral.
O diretor do Conselho Tutelar cinco (5), do bairro de Itapuã, Reinaldo Barbosa, fez questão de destacar que o objetivo geral dos conselhos é cuidar das crianças e adolescentes, mas tudo isso passa pelo fortalecimento das instituições que fazem parte do sistema de garantia dos direitos.
"A Lei Federal 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem que ter apoio integral dos poderes federais, estaduais e municipais. Esse apoio é decisivo e os conselhos continuam aguardando com muita ansiedade um maior investimento no social, Somente assim poderemos tirar as crianças e adolescentes das ruas e dos efeitos das drogas."