O secretário de Planejamento do Estado, Zezéu Ribeiro, será recebido hoje em audiência, a partir das 11h, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), em seu gabinete, quando entregará o Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2012. Matéria mais importante a ser apreciada pelo Legislativo durante o ano, o Orçamento Anual tem tramitação especial na Casa.
Após ser recebido e publicado, o projeto entra em pauta por um período de 15 dias úteis para recebimento de emendas dos deputados. Ao final desse prazo, o projeto e as emendas serão apreciadas pelo relator no âmbito das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Após aprovação nos colegiados, o projeto será incluído na ordem do dia pelo presidente da Assembleia, ficando apto a ser votado em plenário em dois turnos.
Concluída a votação em primeiro turno, as emendas voltam a ser apreciadas pelo relator nas comissões, para então haver a inclusão na ordem do dia em segundo turno. Se aprovado, o Orçamento é encaminhado à sanção do governador do Estado. A Constituição estadual estabelece que o projeto deve ser votado até o dia 15 de dezembro. Não se cumprindo esse prazo, a Assembleia Legislativa fica impedida de entrar em recesso.