A utilização e destinação das fazendas, terras públicas e equipamentos de propriedade do Estado para instalação de clínicas e hospitais para a reabilitação, tratamento e recuperação dos usuários de drogas é a proposta do deputado Pastor Sargento Isidório (PSB) apresentada como projeto de Lei na Assembleia Legislativa.
O governo deverá autorizar a concessão, em regime de comodato, às organizações não governamentais que desenvolvam, comprovadamente, há, no mínimo, dez anos, atividades de reabilitação, tratamento e recuperação de usuários de drogas.
Segundo o Pastor Sargento Isidório, esta proposta tem como objetivo principal atacar o problema dos usuários de drogas e familiares que buscam a reabilitação, recuperação e tratamento em espaço adequado e em instituição credenciada. Logicamente, com credenciais para promover a sua recuperação, pois não encontram espaço e recursos para superar tão dolorosa tragédia social como o vício do crack e outras drogas.
"O Estado da Bahia possui, em todo o seu território, propriedades ociosas onde podem ser instaladas clínicas e hospitais de reabilitação, tratamento e recuperação de pessoas usuárias de drogas, aproveitando-se o amplo espaço e a estrutura já existentes", justifica Isidório.
O parlamentar complementa, na sua proposição, que as fazendas, terras e equipamentos públicos contarão com uma estrutura adequada para a reabilitação, tratamento e recuperação dos usuários de drogas e familiares, que receberão orientação médica, psicológica e assistencial para providencial recuperação.