O governo da Bahia precisa fazer uma "ampla campanha de mobilização social" para explicitar os prazos de renegociação e anistia existentes em financiamentos públicos favoráveis aos pequenos agricultores. A ideia é "tornar amplamente pública a existência de leis e outras normas que permitem a renegociação dos débitos oriundos de financiamentos, a exemplo do Pronaf", esclarece o deputado petista Marcelino Galo em indicação endereçada ao governador Jaques Wagner.
Segundo ele, hoje são 140 mil agricultores inadimplentes com o crédito rural na Bahia que não podem fazer uma nova operação. "Mas a Lei 12.249 chegou para dar nova oportunidade a quem teve a dificuldade de pagar o seu empréstimo. Por ela, 40 mil agricultores foram remidos, tendo o governo federal assumido o pagamento de todo o seu débito e, em outros casos, renegociado a dívida, com descontos de até 85%". Mas a maioria dos interessados desconhece estes benefícios é generalizado, diz Galo, para quem, "caso não haja uma divulgação institucional dos mesmos, haverão milhares de agricultores que perderão os benefícios por não se apresentarem no prazo para firmar os documentos". A data "fatal para que os agricultores adiram aos programas de ‘perdão’ ou refinanciamento específico é 30 de novembro."
Mas cumprimento de prazo não é o único problema. Os trabalhadores da agricultura familiar "precisam ter acesso à informação de que abriram-se as renegociações e passem a ir aos bancos para assinar os documentos que os isentam da dívida. Apenas 10% dos recursos direcionados para a agricultura familiar são utilizados, por falta de condições dos novos financiamentos e serviços de extensão técnica rural. A resolução desses problemas permitirá voltar a desenvolver o setor, já que é nesse sentido que o novo Plano Safra da Agricultura Familiar foi ampliado", informa o deputado.
Recentemente, a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa debateu a questão das dívidas dos agricultores familiares em linhas de crédito do governo federal. O evento contou com a presença do superintendente de Agricultura Familiar na Bahia, Wilson José Vasconcelos Dias, que esclareceu, "dentre outras dúvidas, o porque de os agricultores inadimplentes não poderem ter acesso a outros planos de financiamento."