Agricultores do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar de Tucano poderão extinguir as dívidas assumidas nos anos de 2006 e 2007, junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia). O anúncio foi feito pelo governo do Estado através do projeto de lei no 19.467/2011, encaminhado à Assembleia Legislativa, no último dia 15 deste mês, para apreciação em regime de urgência. "O Estado da Bahia compromete-se a, por meio do Fundese – Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico –, ressarcir à Desenbahia o custo da remissão, até o limite do saldo devedor das operações de crédito rural. A medida visa contribuir com a retomada do projeto no município de Tucano, possibilitando a inclusão produtiva de cerca de 100 famílias baianas em um dos territórios mais carentes e de difícil sobrevivência", destacou o governador em exercício Otto Alencar.
A implantação do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar buscou o aproveitamento do potencial hídrico subterrâneo da localidade de Tucano, que possibilitaria o desenvolvimento da agricultura irrigada e beneficiaria os pequenos produtores rurais ali radicados. No entanto, a ocorrência de problemas operacionais resultou na descontinuidade do fornecimento de água e no atraso do plantio, o que inviabilizou a comercialização da produção e acarretou prejuízos financeiros aos agricultores. Por essas razões, os produtores encontraram-se impedidos de cumprirem as obrigações contraídas junto à Desenbahia e de darem continuidade ao projeto.
"Por outro lado, considerando a inviabilidade técnica e econômica da cobrança da dívida, devido ao pequeno valor de cada financiamento e à fragilidade financeira dos mutuários, bem como a geração de custos operacionais decorrentes da necessidade de manutenção dos valores atualizados no sistema contábil da Desenbahia, apresenta-se como melhor solução a remissão da dívida dos irrigantes do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar de Tucano", justificou Otto, vice-governador da Bahia e secretário estadual de Infraestrutura.