O deputado Pastor Sargento Isidório (PSB) quer ampliar o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Estaduais (Planserv) para todos os funcionários públicos municipais. Em indicação encaminhada à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), o parlamentar ressalta que a ampliação deverá ser antecedida de estudos de viabilidade econômica.

"As providências suscitadas neste documento legislativo buscam dar uma maior abrangência ao Planserv para estender o programa aos servidores públicos municipais de Salvador e, se possível, para outros municípios que apresentem uma viabilidade econômica para implantação", explicou Isidório.

De acordo com ele, os salários dos servidores públicos de Salvador equivalem-se à remuneração dos servidores públicos estaduais. "Isso demonstra uma viabilidade econômica para a extensão do Planserv aos servidores municipais da capital baiana". O financiamento do plano é feito através da contribuição dos servidores que participam com dois terços dos recursos do orçamento, enquanto que um terço é patrocinado pelo governo do Estado.

"Para extensão dos benefícios para os municípios seria necessário que as prefeituras subsidiassem financeiramente com um terço do programa referente aos seus respectivos servidores, tendo em vista que o governo do Estado não tem como arcar com todos os custos da extensão aqui indicada", explicou ele.