Com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, o deputado Pedro Tavares (PMDB) encaminhou, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao governador do Estado da Bahia, para proceder junto à Secretaria da Administração do Estado da Bahia a construção e instalação de um Ponto Cidadão no município de Santo Estêvão.
O Ponto Cidadão foi criado com o intuito de expandir os serviços prestados pelo SAC nos municípios que não são abrangidos pelo órgão, tendo como objetivo ampliar e facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, como carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Para Pedro Tavares, o principal benefício do Ponto Cidadão é a ampliação da oferta de serviços em todo o Estado, a custos mais reduzidos, viabilizando a capilaridade do atendimento e o aumento da qualidade, com a utilização de recursos tecnológicos que permitem reduzir o prazo de entrega dos documentos aos usuários de uma média de 60 para, aproximadamente, 15 dias úteis.
Além disso, o deputado ressaltou que, com o Ponto Cidadão, a população passa a contar com um atendimento mais acessível e eficaz para obtenção de documentos, viabilizando a participação em programas de governo, assim como a busca por alternativas no mercado de trabalho e oportunidades de geração de renda.
Ainda de acordo com o parlamentar, o Ponto Cidadão instalado no município de Santo Estêvão, também, beneficiaria os município de Ipecaetá, Antônio Cardoso, Rafael Jambeiro, dentre outros, que somam mais de 100 mil habitantes.