Estabelecer a criação do sistema especial de cota mínima de 50% nas contratações de mulheres em empresas vencedoras de licitações na Bahia, Essa é a proposta da deputada Luiza Maia (PT), apresentada em projeto de lei protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A petista leva em consideração que as famílias vêm passando por inúmeras transformações que apontam desafios importantes para a reconfiguração e qualificação das políticas públicas. "Uma expressão dessa mudança revela-se do número crescente de famílias e domicílios chefiados por mulheres", justifica.
De acordo com o documento apresentado pela deputada, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 43,8% dos domicílios na Região Metropolitana de Salvador (RMS) possuem uma pessoa do sexo feminino como figura de referência. "Na Bahia, elas são 31,9%, percentual maior que a média nacional, cujo índice é de 29,2%", afirma Maia. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE, a RMS é recordista em proporção de mulheres que chefiam famílias. Em segundo lugar aparece Belém, com 41,3%, seguida por Fortaleza, com 40,1%, e Recife, com 38,8%.
"Neste sentido, é necessário elaborar políticas públicas que levem em consideração esta nova realidade social, na perspectiva de igualar as condições de acesso entre homens e mulheres no mercado de trabalho", disse a deputada.