A Câmara Municipal de Camaçari quer transformar os povoados de Arembepe e Barra do Pojuca em distritos e solicitou da Assembleia Legislativa estudos nesse sentido. Entretanto, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, deputado João Bonfim (PDT), durante a sessão ordinária do colegiado, ontem, pela manhã, destacou que a competência dessa transformação é da própria Câmara.
Esta decisão já está incluída no projeto de lei 100/11, de autoria do parlamentar pedetista e que tramita na Assembleia Legislativa. Mesmo assim, João Bonfim designou o deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) para apresentar parecer sobre a proposição da Câmara de Camaçari. Os vereadores desse município justificam que em face ao notório crescimento populacional, residencial e econômico dos povoados e fundamentado na Lei Orgânica Municipal, e também na Constituição estadual, que tratam da matéria, tomaram a iniciativa de aprovar a indicação.
"Estudos mais aprofundados serão feitos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que se conclua o pleito desejado, oportunidade em que apresentaremos dados complementares fornecidos pelo órgão competente com os estudos necessários ao desenvolvimento do projeto", conclui a proposta assinada pelo presidente da Câmara, José Elísio de Oliveira, e subscrita pelos vereadores Téo Ribeiro, Dilson Magalhães, Marcelino, Jair Costa, Araújo e a vereadora Margarida.

CAETANOS

A comissão recebeu um abaixo-assinado da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Passagem, Malhada Grande e Região, além de moradores da micro-região, solicitando que a divisa entre o município de Caetanos e o município de Mirante seja atualizado de forma que a sede da associação continue pertencendo a Caetanos.
A solicitação destaca que uma equipe composta por técnicos da Superintendência de Estudos Sociais (SEI) e do IBGE esteve na Fazenda Malhada Grande, município de Caetanos (município originado de Poções e pertencente ao Território de Identidade de Vitória da Conquista) realizando trabalho de campo dentro do Plano de Ação da atualização das divisas intermunicipais do estado. Foi colocado um vértice num local da estrada que atravessa a referida fazenda para servir como limite entre os municípios de Caetanos e Mirante.
Os moradores não aceitam esta divisão e solicitam que a sede da associação continue pertencendo a Caetanos.
"Esta solicitação deverá ser atendida, pois a própria lei determina que, em casos como esse, seja dada preferência à solicitação dos moradores", concluiu o presidente da comissão, João Bonfim.