Com o objetivo de reduzir os índices de violência contra a mulher, a deputada Cláudia Oliveira (PT do B) apresentou projeto de lei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa propondo a criação do programa "Mulher, Resgate a sua Dignidade", no âmbito estadual. No documento, Cláudia revela que dados de uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, demonstra que a cada 15 minutos uma mulher é espancada no Brasil. Ainda de acordo com a deputada, a Central Nacional de Atendimento à Mulher recebe 20 mil denúncias válidas ao mês, sendo 60% casos de violência doméstica. "Os índices de violência contra a mulher em nosso país são assustadores. Além de terem o comprometimento dos membros e da visão, as vítimas ficam, muitas vezes, não só marcadas com o próprio corpo, mas psicologicamente", frisou a parlamentar.
A proposta estabelece que os hospitais e centros de saúde informem às mulheres vítimas de violência sobre o direito à reparação gratuita, além de encaminhá-las, se necessário, a serviços especializados para complementação diagnóstica ou tratamento, uma vez que a cirurgia plástica gratuita pelo SUS é garantida por lei federal apenas para as mulheres que realizaram mastectomia – remoção de mama devido a câncer. "Vale ressaltar que a maioria dos casos de agressão às mulheres acontece com quem não pode pagar uma cirurgia plástica reparadora; daí surge a necessidade da gratuidade do procedimento. As vítimas da violência têm sua integridade física comprometida, o que afeta a autoestima. O direito à cirurgia contribui para devolver a dignidade às mulheres agredidas", destacou Cláudia.
No entanto, a deputada propõe que o direito à cirurgia gratuita só seja concedido às mulheres que registrarem boletim de ocorrência. Ela considera o fato como um estímulo a mais para que as vítimas de violência denunciem seus agressores.