Os agricultores familiares que estão inadimplentes com os bancos do Brasil e do Nordeste terão prazo somente até o dia 30 de novembro deste ano para gozar dos benefícios concedidos pelo governo na renegociação de suas dívidas. O número de inadimplentes na Bahia é de cerca de 140 mil, entretanto 40 mil desses agricultores donos de suas próprias propriedades já foram anistiados, graças à Lei federal 12.249.
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Temóteo Brito (PMDB), ouviu ontem, pela manhã, durante uma sessão ordinária, todas as explicações do superintendente de Agricultura Familiar, Wilson Dias, sobre a questão dos agricultores inadimplentes.
A grande preocupação demonstrada pelo convidado em sua explanação é com a falta de informação para os devedores, pois somente 10 mil dos 100 mil agricultores que têm que procurar até o final de novembro os bancos responsáveis fizeram isso.
Os membros do colegiado prometeram todo empenho na informação aos 90 mil devedores restantes, pois desse total foram anistiados todos que deviam R$ 1 mil até 2004. Foram beneficiados também com remissão de todas as multas e juros os débitos que chegaram a R$ 40 mil em 2001.
A agricultura familiar é responsável maior pela segurança alimentar do país, respondendo por grande parte da produção nacional de feijão, mandioca, arroz, milho, leite, suínos, aves e ovos, café e soja.
A agricultura familiar ocupa 30,5% da área total dos estabelecimentos rurais, produz 38% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional e ocupa 77% das pessoas que trabalham na agricultura.
"É considerada o agente principal do desenvolvimento comercial e de serviços nas pequenas e médias cidades do interior do Brasil. Assim, ampliada e fortalecida, poderá estimular e aquecer a economia dessas cidades", afirma o deputado Temóteo Brito.
O parlamentar peemedebista ainda salienta que no Brasil a agricultura familiar envolve 13,8 milhões de pessoas localizadas em 4,1 milhões de propriedades rurais, correspondendo a 77% da população brasileira ocupada na agricultura.

PROPOSTA

O governo estadual também está preparando uma proposta para avaliação e aprovação da Assembleia e que será mais uma fonte de benefícios no socorro aos inadimplentes, que na sua maioria deixaram de pagar suas dívidas devido a fatores climáticos que destruí­ram toda a produção. Está confirmado que os fatores climáticos são os grandes responsáveis pela inadimplência, sendo necessário um seguro de proteção para os novos investimentos.
Wilson Dias não escondeu que o governo estadual está preocupado com essa falta de informação aos inadimplentes e somente um mutirão envolvendo sindicatos, órgãos oficiais relacionados com a questão, além de apoio da Comissão de Agricultura da Assembleia, poderão aumentar o número de devedores interessados na solução de suas pendências com gozo dos benefícios.