Interessada em facilitar o acesso às unidades de ensino, a deputada Luiza Maia (PT) apresentou projeto de lei para tentar garantir o direito dos estudantes a meia passagem no transporte intermunicipal dos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino localizados no mesmo território de identidade. Serão beneficiados com a aprovação da proposição aqueles que estiverem regularmente matriculados em escolas públicas ou particulares dos ensinos fundamental, médio, superior, técnico ou profissionalizante e de pós-graduação.
"A proposição tem como objetivo estender aos estudantes uma conquista histórica do movimento estudantil", informa a parlamentar em sua justificativa, acrescentando que "será facilitado o deslocamento dos alunos que estudam em escolas ou em universidades localizadas fora do município onde residem."
De acordo com a parlamentar, os estudantes brasileiros já usufruem do benefício desde a década de 1980. "É justo e legal, portanto, que, por analogia, o mesmo benefício seja estendido a todos."
Segundo a deputada petista, a meia passagem no transporte intermunicipal representará uma redução nas despesas das famílias dos estudantes "que fazem um grande esforço para garantir a educação dos filhos", observa.
A proposição prevê que, para ter o direito ao benefício, o estudante deve apresentar a carteira emitida anualmente pela entidade estudantil. A concessão do direito limita-se a 25% das poltronas de cada veículo e, para garantia do direito dos estudantes, as empresas de ônibus intermunicipais ficariam obrigadas a afixar nos guichês de vendas de passagem o número de vagas disponíveis destinadas à meia passagem.