O deputado João Bonfim (PDT) pretende criar um Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas no município de Guanambi. Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa, ele sugeriu ao governador Jaques Wagner a criação do órgão que ficaria ligado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Bonfim lembrou, no documento, que Guanambi é um polo regional do sudoeste baiano e também o centro natural de convergência dos múltiplos interesses de milhares de pessoas oriundas de municípios circunvizinhos, que se deslocam diariamente em busca dos serviços que a cidade oferece nas áreas de saúde, educação, atenção social, jurídico.
"A implantação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas em Guanambi representará um considerável avanço no sistema penal de toda a região, haja vista o acompanhamento e fiscalização na execução de medidas e penas alternativas para delitos e criminosos de menor intensidade delinquencial, contribuindo de forma substancial para que o condenado cumpra sua pena, através da prestação de serviços comunitários, sem privá-lo do convívio social", acredita o parlamentar.
Ele destaca que a execução de medidas e penas alternativas, direcionadas para os agentes de crimes de menor gravidade, visa a impor restrições aos direitos daqueles que pouco ou nenhum perigo oferecem à sociedade, condicionando-os à prestação de serviços comunitários sem a privação da sua liberdade. E acrescenta: "O Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, além de administrar, vai acompanhar e fiscalizar a execução das penas alternativas, incorrendo o infrator em investigação de seus antecedentes e da sua conduta social."
Para Bonfim, aplicar pena alternativa ao infrator como medida punitiva de caráter educativo servirá de exemplo para que outros não cometam o mesmo erro.