O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) quer que os alunos das escolas públicas e particulares do estado passem a ter aulas de noções básicas de meio ambiente e sua preservação. "O conteúdo deverá ter por escopo desenvolver a conscientização de preservação do meio ambiente, tanto no sentido da precaução, como no sentido da prevenção", afirmou o parlamentar ao apresentar projeto de lei que dispõe sobre a inclusão desse tema na grade da educação básica da Bahia.
O deputado comunista deixa claro no projeto que estas noções de proteção ao meio ambiente deverão ser conteúdo obrigatório do componente curricular e que os estabelecimentos de ensino, públicos e particulares, terão, após aprovado, um prazo de um ano para se adaptarem às determinações contidas nesta lei. "O objetivo da presente proposição é o desenvolvimento da educação como forma de preservar o nosso meio ambiente, através da difusão do conhecimento e da criação de uma consciência pública da necessidade de preservação", enfatizou Álvaro.
Justificando sua iniciativa, o deputado afirma que a proteção ao meio ambiente é matéria onde a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal estão autorizados a legislar de forma comum. Além disso, para ele, como o tema aborda questões concernentes à educação, também é competência concorrente dos mesmos entes federativos. "O desenvolvimento de uma maior consciência de preservação do meio ambiente proporcionará a efetividade do direito posto no texto da Carta Magna. No entanto, a proteção ao meio ambiente incumbe a toda a sociedade, pois o direito a um "meio ambiente ecologicamente equilibrado" é um direito fundamental de todos os cidadãos", concluiu.