Considerando que o esgotamento sanitário urbano garante uma melhor condição de saúde para a população, o deputado Vando (PSC) apresentou indicação ao governador Jaques Wagner, solicitando a implantação do sistema de esgotamento sanitário na sede do município de Cansanção. A proposta, protocolada na Secretaria Geral da Mesa Diretora, recomenda ao governo do Estado que autorize a obra, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).
Situado na região do semiárido baiano, o município de Cansanção apresenta população estimada em 33 mil habitantes. Desse total, aproximadamente, 50% residem na zona rural que, em virtude da ausência de cobertura de esgotamento, ficam vulneráveis a proliferação de doenças, o que implica no rebaixamento do nível de vida da população, como afirma o deputado no documento apresentado na AL. "Devido à falta de esgotamento sanitário, o índice de pessoas acometidas de diarréia é altíssimo na região de Cansanção. A referida enfermidade é comum em ambientes onde as condições de saneamento são precárias."
Segundo o deputado, o sanea­mento básico é um conjunto de procedimentos adotados numa região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para seus habitantes. Baseado nessas afirmações, Vando destacou o artigo no 23, IX, da Constituição da República, que estabelece que os Estados têm competência para promoverem programas de saneamento básico. O serviço inclui, entre outros procedimentos, a canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e materiais (por meio de reciclagem), além do controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico.
De acordo com Vando, a expansão do saneamento básico consubstancia uma ação em prol da qualidade de vida, do desenvolvimento social e da justiça social de uma população. O deputado ainda citou a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispõe, no artigo 2o, III, que o esgotamento sanitário é um dos princípios fundamentais do serviço público de saneamento. "É imperioso que o poder público propicie a toda população a cobertura de esgoto, de acordo com as necessidades de cada região. O município de Cansanção, em que pese o gradual desenvolvimento socioeconômico, ainda não dispõe de condições mínimas de esgotamento sanitário, o que acarreta a exposição dos munícipes às enfermidades", afirmou Vando.