Projeto de lei que dispõe sobre o registro estatístico dos índices de violência e criminalidade e instrumentaliza a formulação de políticas de segurança pública na Bahia foi apresentado pelo Coronel Gilberto Santana (PTN). A proposta do parlamentar determina que um padrão no formato das informações será criado de forma que, depois de implantado, haverá uma exigência da manutenção desse padrão para os órgãos e instituições que registram dados de segurança pública em todo o Estado.
As secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e da Segurança Pública publicarão no período de um a três meses, no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, os dados referentes à atividade policial e penitenciária – discriminando, capital, região metropolitana e interior – oriundos das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Poder Judiciário.
Coronel Gilberto Santana afirma em sua justificativa que sua proposta destina-se a defrontar temas fundamentais na prestação do serviço público de segurança por parte do Estado. O parlamentar ainda acrescenta que, de um lado, existe a necessidade de continuar a implementar a transparência administrativa como condição de tornar pública a atuação do Estado quanto às suas ações e políticas públicas.
A segunda inquietação pousa sobre a necessidade e dever das autoridades competentes de dispor de elementos e dados da análise e diagnóstico da atual situação da criminalidade e violência na Bahia. Objetiva-se instrumentalizar o planejamento das atividades dos órgãos públicos que atuam na área da segurança. Concatenar ideias e argumentos baseados em relatórios diagnósticos adquiridos desse banco de informações trará à sociedade baiana um dos elementos que faltavam para suplementar as ações hodiernas de segurança pública.
"A cada relatório publicado, poderão ser medidos índices muito mais precisos e analíticos, de modo a proporcionar ao Estado a certeza de estar cumprindo com os anseios da sociedade no tocante ao combate à violência, em todas as suas frentes e diante de todas as suas complexidades," concluiu o deputado Coronel Gilberto Santana.