Projeto de lei complementar propondo a inclusão do município de Salinas da Margarida na Região Metropolitana de Salvador (RMS) foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Luciano Simões (PMDB). "A proposta busca atender ao pleito das lideranças políticas e da população local, tendo em vista as vantagens políticas e econômicas que uma cidade usufrui ao fazer parte de uma região metropolitana", disse Simões.
O parlamentar recorreu à Constituição Federal de 1988, que faculta aos Estados instituírem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Luciano Simões também abordou o artigo 6o da Constituição baiana, que estabelece que o Estado se divide em municípios, unidades político-administrativas autônomas e para fins administrativos. "São grandes as vantagens políticas e econômicas para as regiões metropolitanas. Muitos financiamentos específicos do governo federal são verbas e repasses que, normalmente, uma cidade isolada não recebe, principalmente com menos de 20 mil habitantes. O dinheiro é para subsidiar um modelo de planejamento e gestão, racionalização do fluxo do transporte, combater a pobreza, sem falar em recursos para as áreas de saúde e educação", destacou.

BENEFÍCIOS

Dentre os benefícios, pode-se considerar a tarifação telefônica, que passaria a ser local de uma cidade para a outra e reduziria o preço das tarifas telefônicas, possibilitando a implantação, com mais agilidade, de internet social para as cidades menores da região metropolitana. Além disso, há o aumento das verbas federais para os municípios integrados e a possibilidade de os componentes da região metropolitana acessarem recursos federais. "As políticas implementadas pelo governo federal priorizam as regiões metropolitanas existentes, pois reúnem mais de 30% da população do país e concentram os mais graves problemas urbanos. Com isso, o governo tem incentivado e apoiado as políticas públicas de gestão dessas aglomerações urbanas, inclusive priorizando a liberação de recursos para essas regiões", explicou o deputado.