Um semestre bastante produtivo para a Assembleia Legislativa da Bahia. A avaliação é consenso entre os líderes das bancadas de governo, oposição e independente do Legislativo estadual, os deputados Zé Neto (PT), Reinaldo Braga (PR) e Carlos Geilson (PTN), respectivamente. "Foi um dos inícios de semestre mais produtivos da história da Assembleia", considerou Zé Neto. Para o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, os bons resultados alcançados refletem o esforço e empenho de todos os parlamentares – suprapartidariamente – em bem representar os baianos neste momento de construção de um estado mais desenvolvido e mais justo.
Os números comprovam a avaliação dos parlamentares. Entre 15 de fevereiro, data em que foi iniciada a 17a legislatura, até 6 de julho, quando o Legislativo entrou em recesso, foram 175 projetos votados pelos deputados baianos. Para ele, essa produtividade deve ser acrescida do importante papel cumprido pelas comissões técnicas que se deslocaram para o interior, bem como do próprio Legislativo que inaugurou um tempo novo com o programa Assembleia Itinerante que se deslocou, pela primeira vez na história, votando em Feira de Santana o projeto de lei que criou a região metropolitana daquela cidade.
Dos projetos aprovados nesse início de legislatura, 14 foram encaminhados pelo governo do Estado, dois pelo Tribunal de Justiça da Bahia, um pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e um do Ministério Público Estadual (MPE). Outras 157 proposições foram de autoria dos parlamentares, divididas assim: 131 projetos de lei, um projeto de emenda constitucional e 25 projetos de resolução.
Para discutir e votar todas essas proposições, os deputados participaram de 67 sessões extraordinárias e 20 ordinárias. Além disso, questões importantes como a reforma do Código Florestal foram debatidas em sessões especiais, que serviram também para homenagear personalidades importantes do estado, a exemplo do governador Jaques Wagner, que recebeu o título de cidadão baiano.
Aconteceram ainda duas sessões solenes e outras duas preparatórias, totalizando 116 sessões realizadas no primeiro semestre de 2011. Os deputados apresentaram ainda 131 indicações, nas quais sugerem obras, serviços e outras melhorias para a população do estado, 175 moções e 76 requerimentos, chegando a 382. Quando somados tudo – projetos, moções, indicações, entre outros –, a AL apreciou 557 proposições neste início da 17a legislatura.

DEMANDAS

Para Zé Neto, a Assembleia conseguiu deixar em dia todas as demandas encaminhadas pelo Executivo. "Foi uma sequência de votação razoável", avalia ele, destacando também a relação estabelecida entre as três bancadas do parlamento. "Tivemos um aprimoramento muito grande do nível do diálogo entre as bancadas de governo, independente e oposição e um exemplo muito significativo disso foi o processo de apreciação da proposta de privatização dos cartórios", observou o petista. As bancadas entraram em acordo e decidiram adiar a votação do projeto dos cartórios para o segundo semestre.
O deputado Reinaldo Braga também considerou bom o diálogo entre as bancadas. "Tivemos uma relação civilizada, fizemos uma oposição de respeito, qualificada. Buscamos também o diálogo, sem partir para ataques pessoais. Nossas críticas sempre foram em cima das ações do governo pessoal e não das pessoas", observou o líder da oposição.
Opinião parecida tem o deputado Carlos Geilson, líder da bancada independente. "O tratamento entre as bancadas foi muito cordial. Claro que debates ocorreram, fruto da disputa no campo das ideias, mas eles acrescentaram muito, principalmente para os deputados que chegaram pela primeira vez nesta Casa, como eu, que puderam conhecer como o parlamento funciona em momentos de tensão."
Geilson destacou o número de sessões realizadas e projetos aprovados nesse primeiro semestre. "Não só os deputados novos, mas também os mais antigos elegeram esse semestre como um dos mais promissores, por conta do número de projetos aprovados. Além disso, apenas uma ou outra sessão deixou de ser realizada por falta de quorum."
Mas nem tudo foram flores. O diálogo entre as bancadas teve alguns momentos de tensão, como na aprovação da reforma administrativa do governo do Estado. A bancada de oposição, conforme prometeu durante as votações, ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as alterações na estrutura governamental do Estado. No momento, o projeto está tramitando na Justiça.
"O projeto que veio do governo era bom, mas aqui ele foi totalmente modificado. Se mexeu na estrutura das secretarias, com a transferência do Irdeb (Instituto de Rádio e Difusão do Estado da Bahia) da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Comunicação, com criação de cargos. Houve emendas que eram inconstitucionais porque criavam despesas. Por tudo isso, entramos com a ação de inconstitucionalidade", explicou Reinaldo Braga,
De acordo com o governo, a reforma política modificou a estrutura do Poder Executivo para atender às políticas sociais. Entre outras coisas, foram criadas a Secretaria de Políticas para as Mulheres (Sermulher), para planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres, e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), que vai formular políticas de ações penais e de ressocialização dos sentenciados.
Outro projeto considerado de grande importância aprovado pela Assembleia Legislativa amplia a licença-maternidade para as servidoras públicas estaduais de 120 para 180 dias. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Ainda houve o projeto de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que projeta um crescimento real do PIB baiano da ordem de 4,8% para 2012, de acordo com estimativas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Seplan.