O Dia do Pescador, comemorado em 29 de junho, foi lembrado pelo deputado Mar-celino Galo (PT), que aos pescadores dedicou moção de aplauso, na Assembleia Legislativa. Dentre outros feitos destinados a mais de 1 milhão de famílias que sobrevivem no Brasil da pesca artesanal, o parlamentar cita o apoio às atividades dos pescadores, a regularização da documentação, a facilitação do crédito, o subsídio de insumos, a ampliação da cobertura previdenciária e uma expansão significativa da produção pesqueira, como vitórias a serem comemoradas nesta data.
Conforme relembra Marcelino, em 2003, no início do primeiro governo do presidente Lula, foi criada a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca e, em 29 de junho de 2009, Dia do Pescador, o presidente sancionou a Lei 11.958/09, que instituiu o Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil, atendendo ao anseio histórico dos pescadores e aquicultores do país. "Nestes últimos anos, em especial após o governo Lula, as políticas públicas voltadas para a pesca ganharam uma força muito grande, despertando o Brasil para o potencial pesqueiro", diz Galo, e reforça como mais importante "a ampliação de oportunidades para centenas de milhares de famílias que sobrevivem da pesca artesanal, elevar sua renda e a sua dignidade".
Para o deputado, a existência de uma instituição política sólida e da nova Lei da Pesca e Aquicultura, sancionada no mesmo dia da criação do Ministério, são os instrumentos que, agora, orientam e dão segurança para essa atividade. "Há muito o que comemorar, principalmente com o ganho de uma nova política de gestão e ordenamento do setor, que manterá o compromisso com a sustentabilidade ambiental no uso dos recursos pesqueiros", opina.
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