O projeto de lei complementar propondo a criação da Região Metropolitana de Irecê foi apresentado ao governador Jaques Wagner pelo deputado Luizinho Sobral (PTN), através de indicação protocolada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. No documento, o parlamentar explicou que uma região ou área metropolitana é definida como um grande centro populacional, que consiste numa cidade central, normalmente aquela que dá nome à região metropolitana e sua zona adjacente de influência. Em geral, essas regiões são constituídas por aglomerações urbanas, uma grande área formada pela cidade núcleo e por cidades vizinhas.
"O conceito é mais que estatístico e reúne um somatório de condições prévias, que devem ser comuns ao conjunto de municípios interligados por limites territoriais, unidos e coordenados por um núcleo central de administração. É fundamental que haja uma densidade urbana expressiva, assim como é necessário que as cidades que formam uma região metropolitana possuam um grau de integração entre si, na economia, na política e na cultura, além de interação comercial através da troca de serviços, mercadorias e consumo, complementando, desse modo, o processo de integração e união de todos", destacou Luizinho.
O deputado pontuou a finalidade do núcleo central de administração que, dentre outras, consiste em elencar as funções públicas de interesse comum dos municípios que a compõem, e que compreenda a integração, organização, planejamento e a execução de programas. "Com a criação da região metropolitana, os prefeitos continuam com sua autonomia e podem buscar ou oferecer a ajuda que precisam, através de ações em parceria com outros municípios", disse.
No documento, Luizinho Sobral recorreu à Constituição Federal de 1988, que faculta aos estados do Brasil instituírem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. O parlamentar também abordou o artigo 6º da Constituição baiana, que estabelece que o estado se divide em municípios, unidades político-administrativas autônomas e para fins administrativos.
Dentre as prioridades na criação de uma região metropolitana, o deputado destacou a facilidade de transferência de verbas dos governos federal e estadual, visando a viabilizar o implemento de programas nas áreas de habitação, saúde, saneamento, transporte, segurança e educação. "Existe, também, a possibilidade de criação de mecanismos de captação, planejamento e aplicação de outros recursos públicos. São mais verbas do Pronaci – Programa Nacional de Segurança e Cidadania –, que visa liberar milhões de reais para atender às demandas sociais das regiões metropolitanas do Brasil. É uma oportunidade de potencializar as políticas do governo federal que priorizam essas regiões", afirmou Luizinho.
Segundo ele, a administração conjunta dos municípios irá possibilitar a otimização da oferta e da prestação de serviços, bem como a instalação de mais empresas que desenvolvam novos processos e auxiliem no desenvolvimento regionalizado. Além disso, a tarifação telefônica passará a ser local de uma cidade para a outra, reduzindo o preço e possibilitando a implantação, com mais agilidade, de outras mídias. A tarifa dos transportes coletivos entre as cidades de uma região metropolitana também irá oferecer preço diferenciado, mais baixo que os dos transportes intermunicipais.
"Normalmente, os municípios têm dificuldades de bancar, isoladamente, os altos custos com a manutenção da estrutura, tratamento e com a adequada destinação dos resíduos sólidos. Conjuntamente, esses municípios poderão chegar a um acordo e criar alternativas operacionais para o tratamento, transporte e destinação final desses resíduos", assegurou o deputado.