A presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheira Ridalva Figueiredo, reafirmou, na manhã desta segunda-feira, durante o evento Ações para a Realização da Copa 2014, realizado na Fundação Luís Eduardo Magalhães, que o TCE vem cumprindo criteriosamente sua função constitucional de órgão de controle e fiscalização dos gastos governamentais do Estado, ressaltando inclusive que tudo vem sendo feito no sentido de facilitar os trabalhos auditoriais em trâmite na instituição.
A conselheira explicou, no entanto, que a presidência da Corte de Contas Estadual não pode se manifestar sobre o mérito de matéria que se encontra em julgamento. Pode, sim, prestar algumas informações sobre o andamento do processo.
"Este contrato de Parceria Público-Privada para a construção e operação da Arena Fonte Nova vinha sendo apreciado no âmbito da Segunda Câmara, que é o forum competente para exame de contratos no TCE. Na Sessão da Segunda Câmara, realizada no último dia 29 de junho, os seus integrantes decidiram, à unanimidade, afetar a matéria ao Plenário. Isso porque o Regimento Interno do Tribunal prevê, no seu artigo 58, que as Câmaras podem afetar o Plenário matérias de alta relevância, como é o caso deste contrato da Fonte Nova. Ou seja, o fórum para apreciação da matéria deixa de ser a Segunda Câmara, composta de três conselheiros, e passa a ser o Tribunal Pleno, composto de sete conselheiros."
A conselheira presidente informou, também, que na Sessão Plenária do último dia 30 de junho deliberou-se pelo agendamento dessa matéria para apreciação na próxima quinta-feira, dia 7 deste mês. "Até lá, os conselheiros que não integram a Segunda Câmara e que não possuem conhecimento de detalhes do processo, vão receber informações e documentos do relator, conselheiro Pedro Lino, e prepararem-se para apreciação do assunto. Portanto, vamos aguardar a Sessão do próximo dia 7", finalizou a presidente Ridalva Figueiredo.

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