O presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, deputado João Bonfim (PDT), apreciou na reunião de ontem alguns pareceres encaminhados ao colegiado. O primeiro deles estava relacionado a uma solicitação do deputado Coronel Gilberto Santana (PTN), pedindo ao Governo do Estado apoio e acompanhamento dos processos de demarcação e revisão das terras indígenas.

Em seguida, o presidente apresentou uma moção de apoio enviada pelo Rotary Club Itabuna Sul, instituição sem fins lucrativos destinada à prestação de serviços à comunidade, ao deputado Coronel Gilberto Santana e à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação. A moção tem por finalidade parabenizar os trabalhos realizados pelo deputado e pelo colegiado na defesa do direito de expressão do pensamento e em favor da solução de litígios e obtenção da pacificação social.

O deputado João Bonfim também ressaltou que na próxima reunião da comissão o projeto de lei complementar n° 100/2011, de sua autoria, vai ser colocado em pauta. De acordo com o presidente, o projeto estabelece os requisitos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios na Bahia, a criação de distritos e povoados, além de dispor sobre a elaboração do estudo de viabilidade municipal.