A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo que promove a incorporação de parcelas da gratificação por condições especiais de trabalho (CET) aos professores das universidades estaduais. A mensagem enviada pelo governador Jaques Wagner atende às reivindicações do professorado, após o acordo que encerrou greve que durou mais de 70 dias.

A proposição chegou ao Legislativo, na última terça-feira, e foi apreciada em plenário por força de acordo de lideranças que dispensou todas as formalidades regimentais. Sem parecer das comissões técnicas, o projeto foi relatado pelo deputado Bruno Reis (PRP), designado para tanto pelo presidente Marcelo Nilo (PDT). Não havia emendas e o parlamentar votou pela aprovação do texto integral, por tratar-se "de mais uma medida de grande relevância do governo do Estado em prol do ensino superior, devendo, portanto, receber o pleno apoio dos senhores parlamentares desta Casa."

A iniciativa governamental ratifica "o compromisso firmado entre o governo do Estado e os representantes sindicais das carreiras do magistério público das universidades do estado", conforme explica a mensagem enviada ao Legislativo. Ainda de acordo com a comunicação oficial entre poderes, a medida vai acarretar um impacto orçamentário da ordem de R$ 38,59 milhões na folha, até o exercício do ano que vem.