O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), participou ontem da solenidade de assinatura de convênio entre o governo da Bahia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para promover a regularização fundiária de 451 assentamentos rurais na Bahia. A iniciativa vai beneficiar 39.500 famílias, no prazo de 10 anos. O acordo foi assinado na presença do governador Jaques Wagner, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e do presidente nacional do Incra, Celso Lacerda.

Com a regularização, os agricultores familiares assentados poderão adquirir financiamentos, participar de programas estaduais e federais de incentivo à produção, receber obras de melhoria da infraestrutura e participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A meta é que, até o fim deste ano, 26 áreas estejam legalizadas e, a partir daí, 45 áreas a cada ano passem pelo mesmo processo.

A regularização desses assentamentos também viabilizará a conservação de 260 mil hectares de reserva legal. Para cada um deles, o Incra vai elaborar um Projeto de Adequação e Regularização Ambiental (PAD), que será analisado e avaliado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão responsável pela expedição de licenças ambientais em todo o estado. Após a assinatura do termo de adesão, o Incra terá o prazo de até 360 dias para apresentar o PAD. A autarquia federal também ficará responsável pela mon-tagem de um cronograma de trabalho.

Marcelo Nilo elogiou a parceria entre o governo do Estado e o Incra e ressaltou que para se alcançar um desenvolvimento sustentável é fundamental que tanto o incentivo à agricultura familiar, que tem se expandido em relação à área plantada e à produtividade, quanto o cuidado com a preservação e recomposição das áreas verdes sejam feitos de forma simultânea para que se tenha um equilíbrio, o que é muito importante para o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas.

Serão disponibilizados recursos na ordem de R$ 39,5 milhões pelo Incra para a regularização das áreas de assentamentos. A licença autoriza ao Incra implantar, assentar e promover o desenvolvimento do assentamento. A falta de licenciamento ambiental impede a obtenção de crédito e o acesso aos programas de infraestrutura oferecidos pelo Incra para a construção de casas, cisternas, estradas, assim como inviabiliza o acesso aos benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Participaram também da solenidade secretários de Estado e outras autoridades do Poder Executivo, além dos deputados estaduais Zé Neto (PT), Fátima Nunes (PT), Yulo Oiticica (PT), Neusa Cadore (PT) e o Pastor Sargento Isidório (PSB).