A Assembleia Legislativa aprovou ontem por maioria o Projeto de Lei Complementar 106/11, que cria a Região Metropolitana de Feira de Santana. O único voto contrário foi do deputado Luciano Simões (PMDB), que viu inconstitucionalidade na matéria. A proposta originária do Poder Executivo atende aos antigos anseios da população, revelados já em 1994, quando o então deputado Colbert Martins Filho apresentou projeto nesse sentido.
A nova região metropolitana engloba em torno de Feira os municípios de Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho. A proposta de Colbert incluía outras dez cidades, o que gerou debates intensos entre governistas e oposição. O líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), explicou que o Poder Executivo adotou o critério constitucional de que o município tenha, no mínimo, 50% de população urbana, o que terminou por afastar os demais municípios.
O projeto, explicou o líder, inclui Anguera, Antonio Cardoso, Candeal, Coração de Maria, Ipecaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis, Serra Preta e Riachão do Jacuípe como área de expansão metropolitana. Mas esta inclusão prevista no artigo primeiro não impediu que fossem apresentadas dez emendas ampliando o número de municípios desde já. Targino Machado (PSC) e Carlos Geílson do PTN, propuseram a inclusão de todos os municípios da expansão. Ângelo Coronel (PP), Graça Pimenta (PR), Paulo Azi (DEM), Tom Araújo (DEM), Bruno Reis (PRP) e Leur Lomanto Júnior (PMDB) também procuraram modificar o texto original.

EMENDAS

A existência das emendas colocou em risco a votação de ontem. Como o projeto chegou à Assembleia às 18h25 da última terça-feira, só poderia ser votado por acordo de lideranças e dispensa de todas as formalidades regimentais. O presidente Marcelo Nilo (PDT) explicou que a matéria estava sendo preparada pelo governador Jaques Wagner para ser enviada até o final do ano, mas antecipou em deferência especial à cidade, que receberia o Legislativo. Portanto, sem acordo, nada feito.
Primeiro a discursar, Targino disse que a proposta do governo "é injusta com os municípios limítrofes e que contribuíram para o desenvolvimento de Feira". Geílson criticou o pedido do "governo republicano para que não fossem apresentadas emendas". Para ele, 60 empresas estão tentando se instalar em Feira, mas a falta de um distrito industrial metropolitano não cria as condições necessárias para que sejam criados novos postos de trabalho.
O relator João Bonfim (PDT) votou pela aprovação do texto original, mas antes de rejeitar todas as emendas, Geílson e Targino retiraram a emenda em comum, seguindo o apelo de Graça Pimenta, que retirou antes, para distensionar o clima e facilitar a aprovação do projeto. Já no início da sessão, o deputado Ângelo Coronel (PR) retirou sua emenda, afirmando que "é melhor uma região metropolitana com seis municípios do que nenhuma". Os demais parlamentares mantiveram e tiveram suas propostas negadas.
"A criação da RMFS é uma antiga aspiração não apenas da comunidade feirense, como também das populações dos municípios circunvizinhos", defendeu o relator. Com a criação da região, as localidades passam a pagar tarifa telefônica simples entre si, o transporte intermunicipal fica mais barato e as cidades passam a fazer jus a recursos federais e financiamentos nacionais e estrangeiros.
José de Arimatéia (PRB) pediu moderação no debate. "É um início, o projeto já prevê a ampliação posterior", disse, elogiando Wagner. Tom classificou a região de "micropolitana", e seguiu linha completamente diversa de Arimatéia. A deputada Maria Luíza Laudano (PTdoB) disse que "a oposição quer fazer de Feira um palanque" e se mostrou preocupada com a possibilidade de o projeto não prosperar. Na mesma linha, Álvaro Gomes (PCdoB) afirmou que, "se o projeto é insuficiente, precisamos aprovar e depois aperfeiçoar. É um retrocesso pensar que é tudo ou nada."
Os ânimos se exaltaram. Elmar Nascimento (PR) foi duro e chamou o governador de "tirano", criticando suas ações. Em um discurso emocionado, Kelly Magalhães (PCdoB) classificou o projeto de "uma atitude magnânima e generosa do governador". Bruno Reis (PRP) considerou que Wagner desdenhou de Feira ao ir para o Além São Francisco para inaugurar ontem o aeroporto de Barra, ante o abandono de Feira. Kelly, representante do Oeste, se revoltou com o colega.
Yulo Oiticica (PT), Paulo Azi (DEM), Marcelino Galo (PT), Mario Negromonte Júnior (PP), Fátima Nunes (PT), Joseíldo Ramos (PT), Fabrício Falcão (PCdoB), Aderbal Caldas (PP) e Pastor Sargento Isidório (PSB) também contribuíram com os debates. Luciano Simões ocupou a tribuna para dizer que, ao contrário dos demais deputados que criticaram o projeto, mas votaram a favor, ele votou contra por ser inconstitucional – "A Constituição determina que os municípios têm que ser limítrofes" – e inócuo, já que não cria um órgão gestor. Maria del Carmem (PT) foi em sentido contrário e viu na nova região um avanço em relação à de Salvador, por já estar criado o Conselho Regional.